Avisos Legais

AVISO DE PRIVACIDADE SISTEMA INGRESSO IMCG

Este Sistema é mantido e operado pelo Instituto Mirim de Campo Grande. Anualmente a instituição abre inscrições para os interessados por meio de seu site www.institutomirim.org.br.
Para participar do Processo de Ingresso é fundamental que o adolescente possua um responsável legal, observe o período de abertura divulgado, se enquadre dentro do perfil social de atendimento do Instituto Mirim, atenda aos requisitos mínimos de participação e cumpra a etapa de entrevista por teleatendimento para a verificação e comprovação dos indicadores sociais.
Nós cuidamos da proteção dos dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

• Quem deve utilizar nosso sistema
• Coleta de dados e uso das informações
• Compartilhamento de dados com terceiros
• Anonimização dos dados
• Medidas de segurança no tratamento dos dados pessoais
• Direito dos titulares
• Alterações da política
• Como entrar em contato conosco

1. QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SISTEMA

Nosso sistema somente será utilizado por interessados em participar do Programa de Qualificação Socioprofissional do Instituto Mirim e que possuam idade acima de 14 (quatorze) anos, sendo representados por seus responsáveis legais.


2. COLETA DE DADOS E USO DAS INFORMAÇÕES

Nós utilizamos dados alguns dados pessoais que pertencem aos usuários dos nossos programas e que são coletados na inscrição online para o Programa de Qualificação Socioprofissional.

Os dados compartilhados estão listados no termo de consentimento e estão sujeitos às disposições da Lei Federal Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Para a interação básica com o Sistema Ingresso IMCG, serão coletadas algumas informações que você escolhe compartilhar conosco.

Essas informações estarão protegidas e só serão compartilhadas em casos que nos seja exigido por lei.

Ao registar-se no sistema, o usuário e seu responsável legal, tomam conhecimento e autorizam que os dados de seu perfil possam ser acessados.

Nosso sistema utiliza apenas os dados relacionados no termo de consentimento de acordo com o dispositivo nesta seção.

2.1 DADOS DOS ADOLESCENTES

Para atendimento aos adolescentes interessados em fazer parte dos Programas Sociais do Instituto Mirim, o Instituto Mirim realiza a coleta de dados pessoais por meio de seu cadastro. Abaixo, apresentamos as informações pessoais coletadas pelo Instituto Mirim:

1. CPF do adolescente
2. Data de Nascimento
3. Nome do adolescente
4. Sexo biológico
5. Nome Social
6. Nome da mãe
7. Nome do pai
8. Celular do adolescente
9. Telefone do responsável legal
10. Whatsapp
11. E-mail
12. Etnia
13. Nacionalidade
14. Naturalidade
15. Tipo de família
16. Situação de vulnerabilidade
17. RG
18. Data de expedição
19. Órgão expedidor
20. NIS do adolescente
21. Certidão de nascimento
22. Escola
23. É bolsista?
24. Turno
25. Usuário tem alguma deficiência?
26. Usuário tem alguma doença?
27. Faz tratamento contínuo?
28. Possui convênio privado?
29. CEP
30. Rua
31. Número
32. Complemento
33. Ponto de referência
34. Bairro
35. Responsável legal – Nome completo
36. Responsável legal – Idade
37. Responsável legal – Sexo biológico
38. Responsável legal – Parentesco
39. Responsável legal – Estado civil
40. Responsável legal – Profissão
41. Responsável legal – Situação Ocupacional
42. Responsável legal – Local de trabalho
43. Responsável legal – CPF
44. Responsável legal – NIS
45. Responsável legal – RG
46. Responsável legal – Órgão Expedidor
47. Responsável legal – Grau de Instrução
48. Responsável legal – Possui renda?
49. Responsável legal – Valor renda?
50. Responsável legal – Possui alguma doença crônica/autoimune e ou degenerativa ?
51. Responsável legal – Possui alguma deficiência?
52. Tipo de domicílio/moradia
53. Tipo de ocupação
54. Tipo de material de construção
55. Tipo de abastecimento de água
56. Tipo de iluminação
57. Quantidade de cômodos na casa
58. Cópia do documento do adolescente (NIS)
59. Cópia do documento do adolescente (Certidão de nascimento)
60. Cópia do documento do adolescente (Boletim Escolar/ Declaração escolar)
61. Cópia do documento do adolescente (Laudo médico para PCD)
62. Cópia do documento do responsável legal (comprovante de residência)
63. Cópia do documento do responsável legal (comprovante de cpf)
64. Cópia do documento do responsável legal (comprovante de renda)
65. Cópia do documento do responsável legal (comprovante de guarda)
66. Familiares que moram na mesma residência (nome completo, idade, parentesco e sexo)
67. Programas Sociais (benefício, beneficiário e valor)
68. Recebe auxílio alimentação?
69. Recebe pensão?
70. Gasta com moradia?
71. Gasta com energia elétrica?
72. Gasto com água?
73. Gasto com alimentação?
74. Gasto com medicamentos/consultas?
75. Condomínio?
76. Telefone fixo?
77. Internet fixa ou móvel?
78. Faculdade/escola?
79. Tem plano de saúde?
80. Possui veículo? (Gasto com financiamento e combustível)
81. Tipo de veículo, ano, marca e modelo
82. Outras despesas
83. O adolescente já fez algum curso?
84. Qual o meio de transporte utilizado para vir fazer o curso do IMCG?

Os dados acima descritos servirão para avaliação dos indicadores de verificação social que correspondem aos dados socioeconômicos das famílias dos adolescentes.


2.2 COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.


3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros.

Os terceiros que os dados podem ser compartilhados são os seguintes:

- Empresas parceiras contratantes dos mirins.
- Empresas gestoras de projetos contemplados pelo Instituto Mirim de Campo Grande.

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:

- Apenas para ingresso e acompanhamento do ensino aprendizagem ofertados pelo Instituto Mirim como entidade formadora aos adolescentes participantes dos Programas Sociais do Instituto Mirim de Campo Grande.
- Para prestações de contas dos projetos contemplados.
Além das situações mencionadas, os dados poderão ser compartilhados também para cumprir quaisquer determinações legais.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todo o regramento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.


4. ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pelo sistema são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as exigências legais e carga horária dos cursos oferecidos pelo IMCG e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do sistema e as disposições ou regulatórias aplicáveis.

Após a conclusão do Processo de Ingresso IMCG o acesso poderá ser bloqueado de forma imediata. Após esse período, os dados coletados serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, sendo guardados em arquivo inativo. Salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento diferenciado em virtude de disposição legal ou regulatória.


5. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Asseguramos que suas informações pessoais estão seguras, comunicamos nossas diretrizes de privacidade e segurança da informação aos colaboradores, prestadores de serviços e parceiros comerciais. Seguimos estritamente as medidas de precaução seguindo as boas práticas de segurança da informação com ações que garantem a confidencialidade, integridade, disponibilidade dos dados.

Trabalhamos para proteger as informações pessoais confiadas a nós pelos nossos usuários, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.


6. DIREITO DOS TITULARES (NOSSOS USUÁRIOS)

Os titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail: diretoria@institutomirim.org.br

São direitos dos titulares:

• Tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados pessoais;
• Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Estes dados e informações serão protegidos durante período de armazenamento e eliminados, tão logo esgotada a finalidade de seu uso.


7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A presente versão desta Política de privacidade está em processo de implantação.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, a presente norma, especialmente adaptá-la às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver alguma modificação nossos usuários serão notificados acerca da mudança.


8. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum de nossos canais mencionados abaixo:

E-mail: diretoria@institutomirim.org.br
Telefone: (67) 2020-1381
Endereço postal: 79005-570 - Avenida Fábio Zahran, 520- Vila Sargento Amaral